Município e Estado firmam acordo em juízo para viabilizar implantação de leitos de internação em saúde mental a crianças e adolescentes

Trabalho da Procuradoria Geral do Município acaba com impasse que passava de sete anos e resultou em um desfecho favorável a pacientes moradores de Lages e região, seus familiares e para a Municipalidade

A ação civil pública, cujo impasse teve resolutividade na tarde desta quinta, foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) / Foto: Toninho Vieira

A internação de crianças e adolescentes com transtornos mentais e dependências químicas foi a motivação de um acordo judicial estabelecido em audiência realizada nesta quinta-feira (30 de agosto), com a participação da Procuradoria Geral do Município junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages. Ficou acordado que o Governo do Estado de Santa Catarina implantará dez leitos de saúde mental no Hospital Infantil Seara do Bem, para internação em atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento ou transtorno mental e com necessidade de saúde decorrentes do uso de bebida alcoólica e/ou drogas. A ação civil pública, cujo impasse teve resolutividade na tarde desta quinta, foi ajuizada pelo Ministério Público (MP).

Serão viabilizados pelo Estado, junto ao Ministério da Saúde (MS), os trâmites necessários para a habilitação dos leitos, com o objetivo de garantir o repasse financeiro imprescindível ao custeio mensal dos serviços por parte do Município de Lages, sendo os recursos direcionados pelo Governo Federal. Para se compreender a situação, anteriormente o Município encaminhava os pacientes para Joinville, no Norte do Estado, a cerca de 310 quilômetros de Lages, bancando o transporte, porém, os leitos eram custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ou então, pacientes eram deslocados até Ibicaré, no Meio-Oeste, distante 185 quilômetros de Lages, onde havia uma clínica particular credenciada com despesas pagas pelo Município, além do transporte, também bancado pela prefeitura de Lages. A parceria em Ibicaré pode ter continuidade dependendo da demanda.

De acordo com o procurador-geral do Município, Agnelo Miranda, “o impasse perdurava há mais de sete anos e a solução encontrada via SUS viabiliza o atendimento de demandas voltadas à saúde mental infantil de toda a região serrana, permitindo, inclusive, que o tratamento de crianças e adolescentes seja próximo dos familiares, atribuindo-se facilidade e maior comodidade.” O processo judicial estava sendo acompanhado pela procuradora do Município, Marília Barbosa.

PML