Secretaria do Desenvolvimento pretende potencializar Economia Solidária no município

Independência e autonomia de gestão e financeira são as molas propulsoras dos bons negócios das cooperativas

Fotos: Carlos Alberto Becker e Divulgação

Em Lages, os princípios defendidos pela modalidade de Economia Solidária têm sido assunto das pautas de discussão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Uma das vértices da referida pasta municipal consiste na Economia Solidária, que tem como princípio básico de suas ações a geração de desenvolvimento econômico com garantia de inclusão, renda e sustentabilidade ambiental. Compete à Economia Solidária a promoção e fomento às redes de cooperação solidária, constituídas por empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo solidários. 

Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão. Compreende uma variedade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias e redes de cooperação. Neste aspecto não há as figuras do chefe e do empregado, mas um único nivelamento de importância nos processos, sem hierarquias.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Mario Hoeller de Souza, primeiramente se faz necessário compreender que a esfera pública não deve utilizar uma política paternalista, mas sim uma política de apoio ao público. “Porque senão, na vida inteira teremos somente projetos, e não programas. O Poder Público não pode ficar fazendo acontecer, mas assegurar o acontecimento através da motivação e da capacitação. Jamais devemos ser os fazedores neste caso, e sim os estimuladores da transformação das conversas em ações”, acrescenta.

As feiras de Economia Solidária espalhadas pela cidade oportunizam a exposição, a divulgação e a comercialização de artigos alimentícios e de artesanato, fabricados por produtores da agricultura familiar moradores de localidades rurais de Lages e de outros municípios da Serra, a exemplo de Correia Pinto. São vendidos, a preços atrativos aos clientes, verduras, hortaliças, legumes, temperos, frutas, grãos, bolachas, doces caseiros, como doce de leite e mel, além de itens de uso diário dentro dos lares, como panos de prato, bolsas e potes.

As praças movimentadas

Um dos locais mais frequentados às sextas-feiras é a Praça Vidal Ramos Sênior, ao lado do Terminal Urbano, estrategicamente escolhido para receber centenas de consumidores que primam pelo produto cultivado livre de agrotóxico e retirado fresco da terra, pouquíssimas horas antes de estar nas barracas. Na Praça do Terminal, a feira começa pela manhã, bem cedo.

Outros endereços das feiras de Economia Solidária são: em frente ao Ginásio Ivo Silveira e nos pátios da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV). “A causa deve ser maior que a entidade. São quatro grupos distintos, e a causa é a mesma. Então, por que não se unirem em favor de um mesmo objetivo?”, questiona Mario Hoeller de Souza. Esta é a intenção que se busca incutir durante as reuniões mensais do Conselho Municipal de Economia Solidária, surgido em maio de 2015. A Secretaria do Desenvolvimento prima pela participação dos próprios produtores, principal foco das mobilizações. Segundo Mario, estes produtores da Economia Solidária já têm seu trabalho consolidado, somente falta um melhor alinhamento.

O gerente do Programa Empreender Lages, Amauri Bacci, lembra que os grupos devem trabalhar concisos e sob o aspecto de se criar o associativismo regional. “Atualmente estes produtores da feira são independentes, e a Secretaria sugeriu a criação de uma cooperativa. Temos de pensar dessa forma.”

Como uma referência de cooperativa exitosa, o secretário Mario Hoeller de Souza recorda da Cooperoeste, que há 21 anos configurava somente como a reivindicação de um assentamento, tornando-se um mais tarde. Atualmente possui uma capacidade de produção de 18 milhões de leite por mês, salientando, ainda, que quem faz acontecer são as pessoas, os associados capazes de surtir efeitos de seu trabalho a partir da manipulação de matérias-primas.

É Lei

A Lei Municipal número 4.075, de dezembro de 2014, instituiu a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e trata de questões pertinentes ao Conselho Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal, Selo, agricultura familiar, formulação, gestão, execução e objetivos, empreendimentos e agentes executores. O teor completo da lei pode ser consultado no link https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/lages/lei-ordinaria/2014/407/4075/lei-ordinaria-n-4075-2014-institui-no-municipio-de-lages-a-politica-municipal-de-fomento-a-economia-solidaria-conselho-municipal-de-economia-solidaria-fundo-municipal-de-economia-solidaria-agricultura-familiar-e-da-outras-providencias.

Lages conta com um Conselho Municipal de Economia Solidária, apoiado pela Secretaria, em que a causa deve ter mais importância do que a entidade que a percorre. O Conselho tem caráter deliberativo e consultivo e deve ser composto por quinze entidades, sendo cinco do governo municipal, cinco de empreendimentos de economia solidária e cinco de entidades de apoio. As da esfera pública são as secretarias municipais do Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Agricultura e Pesca, da Educação, da Assistência Social e Habitação, e de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Uniplac e Cáritas Diocesana, entre outros grupos, também fazem parte do Conselho.

Prefeitura de Lages.