BRECHA LEGAL GARANTE LIMINAR QUE SUSPENDE PROCESSO CONTRA ELIZEU MATTOS NA CÂMARA DE LAGES.

O prefeito afastado de Lages Elizeu Mattos (PMDB) comemorou uma vitória judicial às vésperas da sessão do Tribunal de Justiça que vai analisar se aceita a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que inclui o peemedebista entre os envolvidos em um suposto esquema de corrupção na empresa municipal de água e saneamento – marcada para a tarde desta quinta-feira.


O desembargador substituto Artur Jenichen Filho concedeu liminar para suspender aComissão Processante aberta pela Câmara de Lages para avaliar as denúncias da Operação Águas Limpas e o possível afastamento definitivo do prefeito – preso preventivamente desde 5 de dezembro.
A justificativa para a decisão, sobre a qual cabe recurso, é a de que o pedido acusar o prefeito deve ser assinado por dois terços dos vereadores – e não por maioria simples, como foi feito. A defesa de Elizeu alegou que a Constituição exige essa proporção quando envolve denúncia contra presidentes da República. Jenichen Filho concordou e concedeu a liminar, que ainda terá o mérito analisado por uma câmara do TJ-SC.
A vitória parcial de Elizeu sobre a Câmara não muda o principal. Está marcada para as 14h desta quinta-feira, na Terceira Câmara Criminal, a decisão sobre se o peemedebista vira ou não réu no processo. A tendência é de que sim.

Fonte: Upiara Boschi.

Comentários

  1. Lembro que meu pai falava,filho seja um bom garoto quando crescer estude muito e será um grande homem..AGORA FALO FILHO QUANDO CRESCER, LUTE MUITO E SERA UM POLITICO E VAI FAZER O QUE QUISER, E MUITOS TE AJUDARÃO.....

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  2. O ELIZEU NÃO PODE VOLTAR A ASSUMIR A PREFEITURA E NEM UM CARGO POLÍTICO, É PERIGOSO, FALSO. O POVO VAI ACABAR SE REVOLTANTO SE VCS ADVOGADOS LEVAREM DE VOLTA ESSE MAQUIAVÉLICO AO CARGO. FORA ELIZEU. O LAGEANO TE QUER BEM LONGE DE NOSSA CIDADE.AFINAL, VC JA NUNCA FOI DAQUI NÃO PRECISAMOS DE FORASTEIRO MENTIROSO. ELE NÃO FOI PRESO POR ACASO. VCS ADVOGADOS PÕEM A MÃO NA CONSCIÊNCIA.

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