Ceron defende produtores rurais em reunião conciliatória com órgãos ambientais

Nós em Santa Catarina temos legislação específica sobre Campos de Altitude. Nós não vamos cobrar licenciamento ambiental para plantio.
—  - presidente do IMA, André Adriano Dick

Fotos: Marcelo Pakinha

O prefeito Antonio Ceron defendeu o levantamento imediato do embargo imposto por fiscalização do Ibama a duas propriedades rurais com produção agrícola na região de Lages. O “embargo” (notificação) foi interposto durante a “Operação Campereando”, visando basicamente à proteção do bioma Campos Sulinos, sendo que as áreas fiscalizadas estariam na condição de “vegetação secundária em estado inicial de degeneração”.

A defesa de Ceron foi exposta durante reunião de emergência ocorrida na manhã desta quarta-feira (28 de novembro), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com participação de dirigentes do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), de representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria de Estado da Agricultura, de sindicatos rurais, da Polícia Militar Ambiental e de agropecuaristas de Lages e Capão Alto, municípios alvos da Operação Campereando, recentemente realizada. “O Código Florestal de Santa Catarina está em vigência e é um texto que serve de exemplo de leis ambientais”, justifica Antonio Ceron.

Nesta ação, 30 produtores rurais foram notificados, resultando ainda em dois “embargos” de exploração produtiva das propriedades, em decorrência de possível descumprimento da legislação ambiental. Na reunião na CDL, sugerida pela deputada Carmen Zanotto, chegou-se à conclusão da necessidade de se criar uma comissão especial para discutir a legislação ambiental em vigor e as possíveis e legais alterações ou mudanças que garantam (paritariamente) a preservação ambiental e a produção agropecuária, fonte de geração de riquezas e trabalho ao homem do campo.

O superintendente do Ibama em Santa Catarina, Jorge Acioli, se propôs a levar os pleitos dos produtores rurais aos órgãos competentes, em Brasília, os quais têm o poder para tomar decisões legais relativas a maior prazo para o cumprimento do que determina a lei (interposta à operação fiscalizatória). Acioli disse que se houve abuso de autoridade, durante a Operação Campereando, os responsáveis serão responsabilizados.

Já o coordenador geral do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), André Dick, tranquilizou os produtores rurais: “Nós em Santa Catarina temos legislação específica sobre Campos de Altitude. Nós não vamos cobrar licenciamento ambiental para plantio.”

Por outro lado, Dick observou que, “o território de Santa Catarina tem 100% de cobertura de Mata Atlântica”, ao qual o bioma Campos Sulinos está inserido e que, sob ótica preservacionista, deveria se manter intocado (preservado). Desta forma, Dick entende o fato gerado pela Operação Campereando como o “início de um trabalho que será bem árduo”, ou seja, a discussão conjunta entre autoridades, técnicos ambientais e produtores rurais, em busca de “solução legalmente possível”.

Para o procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff, a resolução do problema não é tão difícil, levando-se em conta a legislação ambiental, na definição de “área rural consolidada”. Nazareno disse que desde a concessão das “sesmarias” (posse de vastas áreas rurais), na época do Império, a ocupação e exploração agropecuária dos Campos de Lages é fato consolidado.

PML