Comunidade do Morro do Posto analisa revisão do Plano Diretor

Apontamentos relativos ao desenvolvimento social, de ocupação do solo e mobilidade urbana foram feitos pelos moradores

Fotos: Ary Barbosa

A terceira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT) ocorrida na noite de quarta-feira (30), no salão da Capela São Pedro, reuniu a comunidade residente na Área 1, que compreende a região urbana do Morro do Posto. Dezenas de moradores e lideranças comunitárias participaram, ouvindo atentamente as explicações repassadas pela equipe técnica da secretaria municipal de Planejamento e Obras, da prefeitura de Lages.

O PDDT foi elaborado pela prefeitura e aprovado na Câmara Municipal de Vereadores em 2007 e agora, passados dez anos, conforme determina a Lei Federal número 2.257/2001, artigo 4º, parágrafo 3º (Estatuto das Cidades) e a Lei Complementar Municipal 306/2007, artigo 282, inciso VI,está sendo feita a revisão do plano. “Transcorrida uma década da instituição do PDDT, a cidade e o município de Lages passaram por transformações significativas em relação, por exemplo, ao crescimento populacional, ao desenvolvimento social, industrial, comercial, ambiental e tudo isso influencia e gera impacto direto sobre a área territorial – urbana e rural. Daí a necessidade de se fazer a revisão da Lei que rege este plano diretor”, explica o secretário de Planejamento e Obras Claiton Bortoluzzi.

Neste sentido, para planejar o município, ele foi dividido em seis áreas urbanas e três áreas rurais. “São áreas delimitadas por rios e sub-bacias hidrográficas. Neste caso se enquadra o território urbano (a cidade)”, explicou, durante a audiência, o coordenador do PDDT, arquiteto, Gastão Carsten.

A Área 1, do Morro do Posto, engloba bairros e loteamento urbano (o Gralha Azul), sendo uma região que apresenta sérios problemas e conflitos de âmbito territorial, como por exemplo: regularização e escrituração de lotes urbanos, grande parte deles devido a ocupações irregulares desde a década de 1950. No caso do loteamento Gralha Azul, implantado no final da década de 1990, a escrituração dos terrenos, estes doados pela prefeitura, estão pendentes, porém com encaminhamento mais avançado para regularização.

Dentre inúmeros apontamentos feitos, na audiência, por moradores e lideranças comunitárias, destacam-se sérios problemas de mobilidade urbana, regularização de lotes e falta de áreas públicas de lazer e esporte. “Nós tínhamos um campo de futebol, mas ele foi tomado pela área do IFSC. Hoje as crianças e jovens não têm onde jogar bola”, reclamou uma moradora.

“Este é um caso típico de necessidade de se planejar as áreas urbanas, tendo em vista as questões de desenvolvimento social, tecnológico, industrial, ambiental, educacional. E essas questões passam fundamentalmente pelo desenvolvimento territorial”, disse o secretário de Planejamento e Obras.

Sobre a escrituração dos lotes urbanos, problema que se arrasta há mais de seis décadas, Gastão Carsten disse que o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial poderá resolver a questão. “Vamos buscar na legislação do PDDT a possibilidade de se criar nesta área (Morro do Posto) uma zona especial de interesse social e, caso isso possa legalmente ser implantado, ainda terá de ser acordado com o Ministério Público”, falou Gastão.

A revisão do PDDT, portanto, é uma análise aprofundada feita pelos técnicos da área de planejamento e a comunidade, com o objetivo de se encontrar soluções conjuntas para os problemas e conflitos gerados pela ocupação do solo, e sobretudo para traçar as diretrizes referentes ao crescimento populacional, econômico, industrial, ambiental, por exemplo.

As próximas audiências serão realizadas às 19 horas, com exceção daquela programada para a Coxilha Rica, a qual está marcada para as 9 horas:

Área 7 – Salto Caveiras, na sede da Associação de Moradores (dia 1º/09)

Área 8 – Índios, no Salão da Igreja (dia 04/09)

Área 2 – Bates, no Centro Comunitário (dia 05/09)

Área 3 – Penha, na Casa do Povo (dia 06/09)

Área 4 – Coral, no Salão Paroquial (dia 08/09)

Área 9 – Coxilha Rica, no Salão da Igreja de São Jorge (dia 09/09)

Prefeitura de Lages.