Relato do blog do Paulo Marques
Servidor municipal pode perder vantagens.
Servidores públicos municipais de Lages estão apreensivos. É que a Procuradoria do Município ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A primeira trata da forma de reajuste dos índices da tabela aplicada para o pagamento de todos os servidores, referentes as Leis Ordinárias 3445/2008, 3527/2009, 3635/2010 e 3722/2011. Esta Ação leva o n.2013.066416-5.
A segunda Ação n.2013.0666417-2, trata do processo de migração e dos cargos de agente público municipal. Discute a generalidade e subjetividade da nomenclatura e criação de cargos. Lembrando que a criação de cargos questionada abrange o concurso público de 2007. Se estas Ações, propostas pela atual administração forem aceitas e julgadas inconstitucionais, os servidores poderão perder vantagens nos salários e outros vários poderão ser demitidos. O que chama a atenção é que durante a campanha eleitoral, estes mesmos servidores seriam promovidos, pois são o patrimônio de uma Prefeitura. Ao terminar o pleito, manda-se para a Câmara de Vereadores um projeto pedindo reajuste para os comissionados (Diretor/gerente/assistente), em detrimento dos efetivos. Não custa lembrar que o Sindicato dos Servidores Municipais, da Prefeitura de Lages, fez campanha para o partido vencedor. Nada como um dia após o outro…
